Imunidade das instituições de educação

Imunidade das instituições de educação

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Viviane angÉlica ferreira zica imunidade tributÁria Às contribuiÇÕes sociais das instituiÇÕes de educaÇÃo particulares sem finalidade lucrativa. Isenção e imunidade tributária - benefícios do terceiro setor das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos. Indaga-se: a entidade de educação tem sua imunidade tributária suspensa se vier a empregar suas sobras de recursos em aplicações financeiras no exterior 1. Registre-se que, no texto constitucional de 1946, a imunidade de impostos era extensiva a todas as instituições de educação, desde que suas rendas fossem.

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