Limitação de juros para contratos bancários

Limitação de juros para contratos bancários

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Aos contratos bancários não se aplica a limitação da taxa de juros remuneratórios em 12% ao ano, sendo necessária a demonstração, no caso concreto, de que. Com base na jurisprudência dos colegiados da corte, o superior tribunal de justiça divulgou 17 teses sobre contratos bancários os textos estão. Três súmulas publicadas ontem pela segunda seção do superior tribunal de justiça (stj), e que estão relacionadas a contratos bancários, estão dividindo o m. Decisão do tribunal de justiça do ceará sobre: civil aÇÃo revisional de contrato bancÁrio agravo regimental limitaÇÃo dos juros remuneratÓrios ao patama. A segunda seção do superior tribunal de justiça (stj) aprovou nova súmula - de número 379 - que limita os juros mensais de contratos bancários a súmula 37. 15 p 91), a regra geral estabelece que não há limitação para a no sentido de que, nos contratos bancários de limitação de juros.

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