Substituiçao tributaria

Substituiçao tributaria

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Convênio icms 52/17 (revogou o 92/15) alterações pelos convênios icms 139/15, 146/15, 16/16, 53/16, 90/16, 102/16, 117/16, 132/16 e 60/17 (dou de 25/05. Governo de mato grosso secretaria de estado de fazenda superintendÊncia de anÁlise da receita pÚblica gerÊncia de recuperaÇÃo da receita pÚblica. O regime de substituição tributária (st) é uma forma de contribuição que está prevista na constituição federal de 1988, no artigo 150, §7. Legislação nacional - convênio icms 18/17 - institui o portal nacional da substituição tributária - convênio icms 92/15- estabelece a sistemática de. Secretaria da fazenda do estado de são paulo - av rangel pestana, 300 - são paulo - sp | 01017-911 | pabx (11) 3243-3400 política de privacidade | termo de. Resolva de forma simplificada e rápida os procedimentos exigidos pela substituição tributária interna e interestadual.

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